No cenário atual dos ativos digitais no Brasil, a transparência e a auditoria deixaram de ser simples vantagens competitivas.

Elas se tornaram condições básicas para sobrevivência no mercado, especialmente com a crescente regulamentação.

Investidores e empresas precisam de confiança para navegar nesse ecossistema volátil e complexo.

Este artigo explora como a nova legislação está moldando o setor e oferece práticas essenciais para adotar a transparência.

Vamos mergulhar nos detalhes que podem garantir sua conformidade e sucesso.

O Novo Marco Regulatório Brasileiro

A Lei nº 14.478/2022, conhecida como Lei das Criptomoedas, estabelece diretrizes claras para a regulamentação.

Ela introduziu a supervisão dos Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) pelo Banco Central.

Isso inclui penalidades rigorosas, como penas de 4 a 8 anos de reclusão para estelionato com criptoativos.

As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, publicadas em novembro de 2025, entrarão em vigor em 2 de fevereiro de 2026.

Elas trazem um período de transição de 9 meses para que as empresas se adequem.

Principais aspectos regulatórios incluem:

• Consulta Pública 109/2025 para regras de PSAVs.
• Consulta Pública 110/2025 para emissores de stablecoins.
• Consulta Pública 111/2025 para critérios contábeis.
• Consulta Pública 122/2025 para utility tokens.

Esse arcabouço visa alinhar o Brasil com práticas internacionais e reduzir riscos sistêmicos.

A transparência não é mais opcional, mas uma exigência legal que pode evitar sérias consequências.

Obrigações das Empresas no Setor de Ativos Digitais

As Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) devem ser formalmente autorizadas pelo Banco Central.

Isso se aplica inclusive a empresas estrangeiras que operam no Brasil através de uma entidade local.

O capital mínimo exigido varia de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, dependendo das atividades realizadas.

Essas empresas precisam implementar medidas robustas de governança e compliance.

Lista de obrigações principais:

• Segregação obrigatória do patrimônio de clientes e empresas.
• Implementação de programas de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo).
• Adoção de procedimentos de KYC (Know Your Customer) rigorosos.
• Garantia de segurança cibernética avançada.

O limite de US$ 100 mil por operação internacional sem contraparte autorizada é uma regra crítica.

Isso visa controlar fluxos de capital e prevenir abusos no mercado.

Medidas de Transparência Específicas e Sua Importância

A partir de 4 de maio de 2026, todas as operações internacionais com ativos virtuais devem ser informadas ao Banco Central.

Isso inclui detalhes como valores, finalidades, contrapartes e países envolvidos.

Essa medida integra as estatísticas de câmbio e capitais estrangeiros, aumentando a rastreabilidade das transações.

Técnicas como Proof of Reserves e Merkle Trees são avanços, mas têm limitações.

Elas não verificam passivos ou a liquidez do lastro, o que pode criar vulnerabilidades.

Tabela com números e datas chave:

Essas medidas são fundamentais para construir um mercado mais seguro e confiável.

O Papel Crucial da Auditoria Independente

A auditoria independente surge como um pilar estratégico para suprir as lacunas das técnicas automatizadas.

Ela verifica aspectos como unicidade, liquidez do lastro e gestão de riscos.

Isso é essencial para a custódia criptográfica, protegendo chaves privadas e assegurando a confiança dos stakeholders.

No Brasil, sugere-se um modelo similar ao suíço da FINMA para validação de auditores.

O arcabouço envolve múltiplas entidades, como BC, CVM, CFC/CRCs e Ibracon.

Benefícios da auditoria independente:

• Redução de assimetrias informacionais para investidores.
• Verificação de controles internos e segregação patrimonial.
• Detecção precoce de fraudes e riscos operacionais.
• Aumento da atratividade para investidores institucionais.

A blockchain revoluciona a auditoria com sua rastreabilidade imutável e compliance em tempo real.

Empresas que adotam auditorias regulares podem evitar colapsos como o da FTX em novembro de 2022.

Governança e a Tokenização de Ativos

A governança assegura transparência, segurança e conformidade na tokenização de ativos via blockchain.

Ela envolve diferentes atores, como investidores, desenvolvedores e reguladores.

Investidores precisam de acesso a informações claras sobre ativos e riscos associados.

Desenvolvedores devem realizar auditorias de smart contracts para prevenir vulnerabilidades.

Elementos chave de governança em tokenização:

• Rastreabilidade para PLD/FT com blockchain.
• Atualização de regras, como a IN RFB nº 2.291/2025 da Receita Federal.
• Alinhamento com padrões internacionais como CARF/OCDE.
• Envolvimento de auditores especializados, como mencionado por experts brasileiros.

A tokenização transforma ativos físicos em digitais, exigindo frameworks robustos de compliance.

Isso posiciona o Brasil globalmente com uma regulação consolidada e inovadora.

Impactos e Benefícios para o Mercado

Para investidores, a transparência reduz riscos de má gestão e fraudes.

Isso aumenta a confiança e atrai mais capital institucional para o setor.

Para o mercado, há padronização e segurança jurídica, aproximando o Brasil de práticas globais.

A redução de golpes e atividades ilícitas é um benefício significativo.

Lista de impactos estratégicos:

• Empresas não adequadas enfrentarão dificuldades em captar recursos.
• Posicionamento do Brasil como hub de inovação regulada.
• Fortalecimento da economia digital com base em confiança.

É crucial que empresas comecem a se preparar agora para os prazos de 2026.

Adotar auditorias independentes e práticas transparentes pode ser a chave para o sucesso sustentável.

Em resumo, a transparência e a auditoria não são apenas requisitos legais, mas oportunidades para crescimento.

Elas permitem que empresas construam reputação e resiliência em um mercado em rápida evolução.

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